STJ reconhece validade de testamento baseado em provas juntadas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão que considerou válido testamento baseado em provas juntadas que foram capazes de atenuar o rigor da forma legal.

Consumidor. Anúncio de televisão por preço muito inferior ao real. Erro na propaganda, sem que tenha havido intenção de enganar o consumidor, não tem o condão de obrigar o comerciante.

Seguridade aprova proibição de discriminar mulher

Advogado condenado por seqüestro continuará preso durante apelação

TJMS abre hoje inscrições de concurso para dez vagas de juiz substituto

Presidente do TJRJ aprova resultados do fim do recesso

Justiça pode expedir ofício pedindo informação sobre conta bancária

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

"Usar a Justiça para postergar é um agir patológico"

Ainda suspenso fornecimento de energia elétrica a município mineiro

Cabeleireira é parceira de salão de beleza, não empregada

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

Distribuidora livre de ação de danos morais por corte de energia de consumidor inadimplente

Não cabe pagamento de honorários a Defensores Públicos em causas perdidas pelo Estado

O Estado está desobrigado a pagar honorários advocatícios quando sucumbe em ações com assistência judiciária patrocinadas pela Defensoria Pública.

Vantuil destaca importância da manutenção do poder normativo

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, destacou a importância da manutenção do poder normativo da Justiça do Trabalho nos dissídios coletivos e em caso de greve em serviços essenciais com risco de grave lesão ao interesse público durante a votação dos destaques à reforma do Judiciário, ontem (16) pelo Senado Federal. Por meio da aprovação de um destaque consensual, os senadores restabeleceram o texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados sobre o poder normativo.

Presidente do STJ garante à União descontar dias parados com greve de policiais federais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, atendeu pedido da União e suspendeu liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).

STJ declara válido exame feito por apenas um perito em caso de crime envolvendo entorpecentes

Presidente do STJ suspende decisão que impedia município de fazer coleta de lixo

Reclamação. Repercussão Geral. STF

Reclamação. Repercussão Geral. STF

Clipping de Legislação (Junho de 2020)

Clipping de Legislação.